Seguro moto em Portugal: Missão Impossível
Um estudo divulgado recentemente pela Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) às condições das apólices para veículos de duas rodas vem comprovar o que já se tinha como certo: as empresas exigem o cumprimento de inúmeros pressupostos para aprovarem os seguros e os entraves colocados são substancialmente mais do que os prescritos para os restantes veículos.
De acordo com os resultados da DECO, somente três das 12 seguradoras nas quais aquela entidade fez simulações propuseram contratos «aceitáveis», no sentido não serem impostas normas excessivamente limitadoras. Contudo, o dado mais grave a reter diz respeito ao facto de apenas ser oferecido o seguro obrigatório por lei, sendo (praticamente) inexistente a possibilidade de aderir a algum que contemple a cobertura contra danos próprios, facultativo e por isso mesmo não considerado pelas empresas a actuarem neste segmento em Portugal.
Embora das 15 entidades inicialmente contactadas pela DECO, oito tenham afirmado que tinham activo o seguro de responsabilidade civil para motos de 125 cc, apenas três delas o têm verdadeiramente comercializado, pois só na Allianz, Fidelidade Mundial e AMA é possível subscreve-lo em separado, enquanto as demais seguradoras apenas o facultam quando o requerente já é seu cliente ou adquire outro produto dessa entidade. Esta é uma realidade ainda mais restrita quando se tem em conta que aquela última (AMA) se destina exclusivamente a profissionais de saúde ou familiares.
Coberturas mínimas e pouco mais
A legislação nacional em vigor dita que o condutor necessita unicamente de um seguro de responsabilidade civil com prémio de até 600 mil euros para circular. Esta apólice abrange a protecção a danos corporais e materiais involuntários de terceiros, implicando o pagamento de uma multa entre os 500 e 2500 euros quando a viatura não possui este seguro, pelo que se torna imperativo fazê-lo mesmo antes de “estrear” a moto.
O grande problema em subscrever o seguro para uma viatura duas rodas surge quando o solicitador tem menos de 25 anos e carta há menos de dois anos. Este é um entrave adicional que se verifica também nas apólices auto, mas que é levado ao extremo para os motards que correspondam a este perfil. Porém, existe uma directiva do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) que obriga as empresas a aceitarem o contrato ao peticionário após três declarações de recusa de concessão. Assim, quando esta situação se verifique, basta que o condutor se dirija ao ISP para que este organismo incumba uma das seguradoras de lhe celebrarem o contrato mínimo por lei.
Para quem viaja para estrangeiro ou pretende cobertura para prejuízos causados pela sua viatura, a única forma de alcançá-lo é adicionar extensões à apólice, o que fará disparar o seu custo. Por isso, embora possam não ser considerados justos os pressupostos das apólices moto, e não havendo nada mais a fazer, a melhor decisão é colocar ao mesmo nível as poucas hipóteses existentes no mercado nacional, optando pela mais vantajosa, sem deixar de lado a possibilidade de subscrever um seguro no estrangeiro, nomeadamente em Espanha, dado que poderá ter boas surpresas neste caso.
Seguro Já Motos (Oney)
As novas orientações das seguradoras para apostar no sector dos veículos motorizados já se faz sentir e foi nesse contexto que recentemente surgiu mais uma alternativa deste segmento das apólices, neste caso por parte Oney, cujo volume de negócio em Portugal tem aumentado consideravelmente nos últimos anos.
Denominado de Seguro Já Moto e desenvolvido em parceria com a AXA, esta opção apresenta uma grande variedade de coberturas, colocando à disposição dos clientes um leque considerável de pacotes passíveis de personalizar à medida das necessidades ou pretensões de cada um, estando encarnadas nas modalidades de Pack I, Pack II e Pack Danos Próprios Ciclo.
Pack I – Responsabilidade Civil
A cobertura base do presente seguro inclui responsabilidade civil obrigatória, assistência em viagem, protecção jurídica, protecção de todos os ocupantes com abrangência em caso de morte ou invalidez permanente e despesas de tratamento.
Em termos absolutos, o máximo retribuído é de 600 mil euros para danos materiais, enquanto o teto de capital relativamente aos danos corporais encontra-se estabelecido em 1.200 milhões de euros. Por sua vez, os restantes pressupostos estão determinados consoante as circunstâncias contratuais, à excepção da protecção contra fatalidades (até cinco mil euros) e custos com intervenções médicas (500 euros).
Pack II – Danos Próprios Motos (acima de 50cc)
O segundo nível das apólices da Oney contempla cobertura de responsabilidade civil obrigatória para danos materiais (até 600 mil euros) e corporais (1.200 milhões). Também a responsabilidade civil facultativa (50 milhões) e protecção contra choque, colisão ou capotamento (no montante do capital seguro) está activa nesta modalidade.
Não obstante das três coberturas supra-mencionadas, o actual pacote pressupõe de igual forma auxílio económico contra incêndio, raios ou explosão, furto ou roubo e danos no capacete (este último até 350 euros). Quanto à protecção de ocupantes, está assegurada num limite de cinco mil (morte ou invalidez permanente) ou 500 euros (despesas de tratamento). Finalmente, a assistência em viagem e protecção jurídica fica assegurada em montantes conforme os pressupostos do acordo assinado.
Pack Danos Próprios Ciclo
Destinado a veículos de duas rodas e cilindrada igual ou inferior a 50 centímetros cúbicos (cc), mantêm as mesmas coberturas de responsabilidade civil obrigatória, mas apenas de colisão, incêndio, raio ou explosão, furto ou roubo, todos com um máximo estabelecido mediante o capital seguro.
A assistência em viagem, protecção jurídica e protecção de todos os ocupantes permanece com as faculdades atribuídas aos anteriores, devidamente referidas neste artigo, na descrição dos primeiros dois packs de seguros moto da Oney.
Simulação de seguro: o que ter em conta?
A entrada em vigor da Lei das 125 fez aumentar a venda de motociclos em mais de 30 por cento, o que levou as seguradoras a terem de considerar remodelar as suas regras de concessão de seguros a estes veículos, tornando os critérios mais flexíveis. Assim, o que há alguns anos a esta parte era uma tarefa quase impossível – comprar um seguro moto – acaba de ficar mais simples, ainda que isso signifique que tenha ficado muito mais barato.
Hoje em dia, já mais de uma dezena de entidades têm seguros de motos próprios, com vantagens e desvantagens que devem ser pesadas, até porque face à concorrência instalada, quem ganha é o consumidor. Mas para isso há que averiguar o mercado. Por isso, vale a pena realizar o máximo de simulações possíveis, de forma a que se consiga obter o melhor preço pelas coberturas que se pretendem contratar. O segredo é “viajar” pelas várias companhias e ir comparando opções e preços, de preferência colocando estas características lado-a-lado. Poderá ter a tarefa facilitada visitando a nossa página de simuladores. Continuar a ler