Um estudo divulgado recentemente pela Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO) às condições das apólices para veículos de duas rodas vem comprovar o que já se tinha como certo: as empresas exigem o cumprimento de inúmeros pressupostos para aprovarem os seguros e os entraves colocados são substancialmente mais do que os prescritos para os restantes veículos.

De acordo com os resultados da DECO, somente três das 12 seguradoras nas quais aquela entidade fez simulações propuseram contratos «aceitáveis», no sentido não serem impostas normas excessivamente limitadoras. Contudo, o dado mais grave a reter diz respeito ao facto de apenas ser oferecido o seguro obrigatório por lei, sendo (praticamente) inexistente a possibilidade de aderir a algum que contemple a cobertura contra danos próprios, facultativo e por isso mesmo não considerado pelas empresas a actuarem neste segmento em Portugal.

Embora das 15 entidades inicialmente contactadas pela DECO, oito tenham afirmado que tinham activo o seguro de responsabilidade civil para motos de 125 cc, apenas três delas o têm verdadeiramente comercializado, pois só na Allianz, Fidelidade Mundial e AMA é possível subscreve-lo em separado, enquanto as demais seguradoras apenas o facultam quando o requerente já é seu cliente ou adquire outro produto dessa entidade. Esta é uma realidade ainda mais restrita quando se tem em conta que aquela última (AMA) se destina exclusivamente a profissionais de saúde ou familiares.

Coberturas mínimas e pouco mais

A legislação nacional em vigor dita que o condutor necessita unicamente de um seguro de responsabilidade civil com prémio de até 600 mil euros para circular. Esta apólice abrange a protecção a danos corporais e materiais involuntários de terceiros, implicando o pagamento de uma multa entre os 500 e 2500 euros quando a viatura não possui este seguro, pelo que se torna imperativo fazê-lo mesmo antes de “estrear” a moto.

O grande problema em subscrever o seguro para uma viatura duas rodas surge quando o solicitador tem menos de 25 anos e carta há menos de dois anos. Este é um entrave adicional que se verifica também nas apólices auto, mas que é levado ao extremo para os motards que correspondam a este perfil. Porém, existe uma directiva do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) que obriga as empresas a aceitarem o contrato ao peticionário após três declarações de recusa de concessão. Assim, quando esta situação se verifique, basta que o condutor se dirija ao ISP para que este organismo incumba uma das seguradoras de lhe celebrarem o contrato mínimo por lei.

Para quem viaja para estrangeiro ou pretende cobertura para prejuízos causados pela sua viatura, a única forma de alcançá-lo é adicionar extensões à apólice, o que fará disparar o seu custo. Por isso, embora possam não ser considerados justos os pressupostos das apólices moto, e não havendo nada mais a fazer, a melhor decisão é colocar ao mesmo nível as poucas hipóteses existentes no mercado nacional, optando pela mais vantajosa, sem deixar de lado a possibilidade de subscrever um seguro no estrangeiro, nomeadamente em Espanha, dado que poderá ter boas surpresas neste caso.

 

Tags: